Apostila Concurso TJ SC 2018 PDF Técnico Judiciário Auxiliar

Apostila Concurso TJ SC 2018 PDF Download e Impressa Cargo de Técnico Judiciário Auxiliar do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina TJ SC 2018.

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O TJ SC disponibiliza 17 vagas + formação de cadastro reserva de Técnico Judiciário Auxiliar. O salário inicial é de R$ 3.576,54. Para participar, basta possuir ensino médio completo.

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Conhecimentos Básicos
– Língua Portuguesa
– Raciocínio Lógico
Conhecimentos Específicos
– Noções de Direito Constitucional
– Noções de Direito Administrativo
– Noções de Direito Civil
– Noções de Direito Processual Civil
– Noções de Direito Penal
– Noções de Direito Processual Penal

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Conteúdo de Noções de Direito Constitucional da Apostila Concurso TJ SC 2018 PDF e Impressa Cargo de Técnico Judiciário Auxiliar

Conteúdo de Noções de Direito Constitucional da Apostila Concurso TJ SC 2018 PDF Download Digital e Impressa Cargo de Técnico Judiciário Auxiliar: Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos. Da organização político-administrativa: das competências da União, dos Estados e dos Municípios. Da Administração Pública: disposições gerais; Do Poder Legislativo: da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Do Poder Judiciário: disposições gerais; Do Conselho Nacional de Justiça (art. 103-B, da CF/88); Dos Tribunais e Juízes dos Estados.

Conteúdo de Noções de Direito Administrativo da Apostila Concurso TJ SC 2018 PDF e Impressa Cargo de Técnico Judiciário Auxiliar

Conteúdo de Noções de Direito Administrativo da Apostila Concurso TJ SC 2018 PDF Download Digital e Impressa Cargo de Técnico Judiciário Auxiliar: Administração Pública: princípios básicos. Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar e poder de polícia. Principais setores de atuação da polícia administrativa. Descentralização e desconcentração. Administração Direta e Indireta. Órgão público: conceito, classificação, competências públicas. Serviços Públicos: conceito e princípios. Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. Contratos administrativos: conceito e características. 6. Licitação: princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. Dos direitos e vantagens: do vencimento e da remuneração; das vantagens; das férias; das licenças; dos afastamentos; do direito de petição. Do regime disciplinar: dos deveres e proibições; da acumulação; das responsabilidades; das penalidades. Resolução CNJ nº 230, de 22 de junho de 2016. Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015. Processo administrativo (Lei nº 9.784/99): das disposições gerais; dos direitos e deveres dos administrados. Responsabilidade civil da Administração Pública. Improbidade Administrativa – Lei nº 8.429/92 – Lei de Improbidade Administrativa: das disposições gerais; dos atos de improbidade, das penas. Controle da Administração Pública.

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Conteúdo de Noções de Direito Civil da Apostila Concurso TJ SC 2018 PDF Download Digital e Impressa Cargo de Técnico Judiciário Auxiliar: Lei de introdução às normas do Direito brasileiro. Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis. Conflito das leis no tempo. Eficácia da lei no espaço. Pessoas naturais. Existência. Personalidade. Capacidade. Nome. Estado. Domicílio. Direitos da personalidade. Pessoas jurídicas. Disposições gerais. Domicílio. Associações e fundações. Bens públicos. Prescrição: disposições gerais. Decadência.

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Conteúdo de Noções de Direito Processual Civil da Apostila Concurso TJ SC 2018 PDF Download Digital e Impressa Cargo de Técnico Judiciário Auxiliar: Lei no 13.105, de 16 de março de 2015. Das normas fundamentais do processo civil e da aplicação das normas processuais. Princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo civil. Jurisdição. Dos limites da Jurisdição Nacional e da Cooperação internacional. Competência. Critérios de fixação e de modificação. Conexão. Continência. Prevenção. Dos sujeitos do processo. Das partes e dos procuradores e dos respectivos deveres. Da capacidade processual. Das despesas, dos honorários advocatícios e das multas. Da gratuidade de justiça. Sucessão das partes e dos procuradores. Ação. Conceito e natureza. Elementos da ação. Cumulação da ação. Requisitos para provimento do mérito. Processo. Conceito e natureza. Espécies. Pressupostos processuais. Do juiz e dos auxiliares da Justiça. Do Ministério Público. Da Advocacia Pública. Da Defensoria Pública. Atos processuais. Forma, tempo e lugar. Dos pronunciamentos do órgão jurisdicional. Regime de invalidades processuais. Prazos. Preclusões. Comunicação dos atos processuais. Partes e terceiros no processo civil. Conceito. Litisconsórcio. Modalidades de intervenção de terceiros. Tutela Provisória de Urgência e de Evidência. Da formação, da suspensão e da extinção do processo. Procedimento comum. Petição inicial. Da improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação ou de mediação. Resposta do réu. Contestação e reconvenção. Revelia. Providências preliminares e do saneamento. Julgamento conforme o estado do processo. Da audiência de Instrução e Julgamento. Provas, disposições gerais. Ônus da prova. Sentença. Elementos, conteúdo e efeitos. Vícios das sentenças. Coisa julgada. Limites subjetivos e objetivos. Remessa necessária. Recursos. Juízo de admissibilidade. Teoria geral dos recursos. Apelação. Agravo de Instrumento e Agravo Interno. Dos recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça. Ação rescisória e outras demandas autônomas de impugnação. Execução. Competência. Responsabilidade patrimonial. Título executivo. Liquidação. Cumprimento da sentença. Defesa do executado no cumprimento de sentença e na execução de título extrajudicial.

Conteúdo de Noções de Direito Penal da Apostila Concurso TJ SC 2018 PDF e Impressa Cargo de Técnico Judiciário Auxiliar

Conteúdo de Noções de Direito Penal da Apostila Concurso TJ SC 2018 PDF Download Digital e Impressa Cargo de Técnico Judiciário Auxiliar: Aplicação da lei penal – Princípios da legalidade e da anterioridade. Analogia. Conflito aparente de normas penais. A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Lei penal excepcional, especial e temporária. Conceito de crime. Tipicidade. Nexo de causalidade. Tentativa, desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior. Crime impossível. Elementos subjetivos do tipo – dolo e culpa. Antijuridicidade e causas de exclusão da ilicitude. Culpabilidade e seus elementos. Concurso de pessoas. Aplicação de pena. Concurso de crimes. Causas de extinção da punibilidade. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o Patrimônio. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a Administração Pública. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. Lei 9.503/97. Lei 10.826/03. Lei 11.343/06.

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Conteúdo de Noções de Direito Processual Penal da Apostila Concurso TJ SC 2018 PDF Download Digital e Impressa Cargo de Técnico Judiciário Auxiliar: Disposições e princípios constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Penal. Do processo em geral. Inquérito policial. Ação penal. Classificação das ações penais e características. Juiz, Ministério Público, acusado e defensor, assistentes e auxiliares da Justiça. Competência. Competência penal do STF, do STJ, dos tribunais estaduais e dos juízes estaduais. Questões e processos incidentes. Busca e apreensão. Atos processuais: forma, tempo e lugar. Citações, intimações e notificações. Prisões, medidas cautelares e liberdade provisória. Prisão em flagrante; prisão preventiva e prisão temporária. Atos jurisdicionais: despachos, decisões interlocutórias e sentença (conceito, publicação, efeitos). Processo e Julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. Das nulidades e recursos em geral. Procedimento da Lei 9.099/90 – Juizado Especial Criminal.

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Detalhes do Concurso TJ SC 2018

O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ SC) realiza Concurso para 26 vagas, distribuídas entre os cargos de Analista Jurídico; Oficial de Justiça e Avaliador (5); Oficial da Infância e Juventude (1); Arquiteto (1); Engenheiro Eletricista (1); Engenheiro Civil; Enfermeiro (1); e Técnico Judiciário Auxiliar (17);.

O salário inicial vai de R$ 3.576,54 e R$ 6.156,63, de acordo com o cargo.

As inscrições devem ser realizadas de 23 de abril até 05 de junho de 2018, pelo site do Concurso TJ SC aqui.

A prova do Concurso TJ SC será aplicada na data provável de 22 de julho de 2018.

O Concurso TJ SC está sob a responsabilidade e execução da organizadora FGV.



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