Apostila TJ BA 2019 PDF e Impressa Conciliador e Apostila Concurso TJ BA 2019 PDF e Impressa Juiz Leigo do Concurso do Tribunal de Justiça da Bahia.
Apostila TJ BA 2019 Conciliador e Juiz Leigo PDF e Impressa
Apostila PDF Digital e Impressa
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Cargo: Conciliador e Juiz Leigo |
Detalhes do Concurso TJ BA 2019
Concurso TJ BA 2019 – O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia realiza Concurso Público para 7.500 vagas, assim distribuídas:
São 4255 vagas de Conciliador. A remuneração inicial é de R$ 3.581,83. Para participar, basta ter diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior de bacharel em Administração, Direito, Psicologia ou Serviço Social, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), ou comprovação de matrícula regular em um dos referidos cursos, em Universidade ou Faculdade pública ou particular, desde que autorizado ou reconhecido pelo MEC, a partir do 4º ano ou do 7º semestre.
São 3245 vagas de Juiz Leigo. A remuneração inicial é de R$ 9.895,76. Para participar, basta ter diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior de bacharel em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e dois anos de experiência em advocacia.
A jornada de trabalho comum aos cargos é de 30 horas semanais, conforme edital.
As inscrições devem ser realizadas no site CEBRASPE no período de 09 de setembro de 2019 a 23 de setembro de 2019.
A taxa de inscrição é de R$ 60,00 para Conciliador e R$ 100,00 para Juiz Leigo, conforme edital.
A prova objetiva para a função de Juiz Leigo terá a duração de 5 horas e será aplicada na data provável de 27 de outubro de 2019, no turno da manhã.
A prova objetiva para a função de Conciliador terá a duração de 4 horas e será aplicada na data provável de 27 de outubro de 2019, no turno da tarde.
Atribuições dos Cargos de Conciliador e Juiz Leigo
São atribuições do Conciliador: Abrir e conduzir a sessão de conciliação, sob a orientação do Juiz de Direito, promovendo o entendimento entre as partes; redigir os termos de acordo, submetendo-os à homologação do Juiz de Direito; certificar os atos ocorridos na audiência de conciliação; e tomar por termo os requerimentos formulados pelas partes na audiência de conciliação.
São atribuições do Juiz Leigo: realizar audiência de conciliação, instrução e julgamento; elaborar projetos de sentença ou voto, tanto na fase de conhecimento quanto em sede de execução, especificamente no que tange à análise de exceções de pré-executividade, embargos de terceiros, embargos à execução, sendo vedada a atuação desses auxiliares da justiça na elaboração de projetos de sentença em embargos de declaração e em decisões homologatórias de acordo e desistência.